STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Monocrática da presidência do STJ. Seguro de veículo. Cobertura securitária. Acidente automobilístico. Embriaguez do condutor. Fator determinante. Reexame do contrato e do conjunto fático probatório dos autos. Inadmissibilidade. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Decisão mantida.
1 - O recurso especial não comporta o exame de questões que impliquem interpretação de cláusula contratual ou revolvimento do contexto fático probatório dos autos, a teor do que dispõem a Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. O Tribunal de origem afirmou a existência de cláusula contratual isentando a responsabilidade da seguradora no caso de embriaguez ao volante e concluiu que a embriaguez do condutor do veículo «foi a causa determinante para a ocorrência do acidente no caso concreto». Alterar esse entendimento demandaria o reexame das provas, o que é vedado em recurso especial.
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