STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Homicídio qualificado tentado. Pena-base. Aumento desproporcional. Ausência de fundamentação para reduzir a pena. Exasperação de 6 meses para cada vetorial negativa. Insuficiência. Recurso especial do Ministério Público provido. Reformatio in pejus não caracterizado. Agravo regimental não provido.
1 - A jurisprudência deste Tribunal Superior é firme em garantir a discricionariedade do julgador, sem a fixação de critério aritmético, na escolha da sanção a ser estabelecida na primeira etapa da dosimetria. Assim, o magistrado, dentro do seu livre convencimento motivado e de acordo com as peculiaridades do caso concreto, decidirá o quantum de exasperação da pena-base, em observância aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.
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