DOC. 230.2240.4126.7133

STJ. Agravo regimental. Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Roubo. Segregação cautelar devidamente fundamentada na garantia da ordem pública. Modus operandi. Ações em curso. Risco de reiteração delitiva. Ausência de contemporaneidade. Supressão de instância. Medidas cautelares diversas. Não cabimento. Preponderantes os fundamentos para manutenção da prisão. Inexistência de novos argumentos aptos a desconstituir a decisão impugnada. Agravo regimental desprovido.

I - A segregação cautelar deve ser considerada exceção, já que tal medida constritiva só se justifica caso demonstrada sua real indispensabilidade para assegurar a ordem pública, a instrução criminal ou a aplicação da lei penal, ex vi do CPP, art. 312.

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