DOC. 230.2181.1932.4668

TJSP. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA E AMEAÇAS, EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E CONTRA DESCENDENTE. CONDENAÇÃO NA ORIGEM. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE.

Materialidade e autoria comprovadas. Vítimas que, sempre que ouvidas, confirmaram as ameaças. Comprovado, também, o descumprimento de medida protetiva de urgência deferida em favor de uma das vítimas, da qual o acusado tinha ciência. Preponderância da palavra da ofendida em crimes de violência doméstica contra mulher. Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero (CNJ). Versão do réu isolada no arcabouço probatório e que, por esta razão, merece descrédito. Condenação mantida.

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