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DOC. 230.2150.4881.9249

STJ. Civil. Processual civil. Existência de afetação para julgamento repetitivo. Devolução dos autos ao tribunal de origem. Acolhimento de embargos de declaração para devolução. Entendimento firmado na Corte Especial do STJ.

1 - Argumenta a parte embargante a existência de afetação da matéria ao rito dos recursos repetitivos. Sustenta a necessidade de sobrestamento do recurso.

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