STJ. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Busca pessoal e veicular. Fundadas razões decorrentes do contexto que culminou com a apreensão da droga. Ausência de ilegalidade. Conclusão diversa a respeito da dinâmica dos fatos demandaria aprofundado reexame de provas. Agravo regimental desprovido.
1 - «A disciplina que rege a busca e a abordagem veicular tem tratamento jurídico semelhante ao dado à busca pessoal, regida pelo CPP, art. 240. Exige-se a presença de fundada suspeita de que a pessoa abordada esteja na posse de arma proibida ou de objetos ou papeis que constituam corpo de delito, ou, ainda, quando a medida for determinada no curso de busca domiciliar» (AgRg no HC Acórdão/STJ, relator Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, DJe de 4/10/2022).
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