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DOC. 230.2150.4343.5382

STJ. Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. Processual penal. Receptação qualificada, desobediência e crimes de trânsito. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Risco de reiteração delitiva. Fundamentação idônea. Substituição por medidas cautelares diversas. Insuficiência, na espécie. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância, no caso. Recurso conhecido e desprovido.

1 - A custódia cautelar está fundamentada pelo risco concreto de reiteração criminosa, pois o Agravante supostamente ocultava, adulterava e vendia veículos automotores roubados ou furtados e possui condenações criminais anteriores por roubo e corrupção de menores. Tais circunstâncias são aptas a justificar a necessidade de manutenção da segregação cautelar.

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