STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Legalidade da medida. Matéria não conhecida. Afronta ao princípio da dialeticidade. Excesso de prazo. Não caracterização. Agravo regimental não provido.
1 - As razões do regimental não refutaram o fundamento pelo qual deixou de ser conhecida a tese de ilegalidade da prisão preventiva (indevida reiteração de pedido), a acarretar a preclusão da matéria. Ademais, não é patentemente ilegal acórdão que menciona a gravidade em concreto do homicídio qualificado e outros registros criminais do suspeito para fundamentar a decretação da medida de coação, pois os dados são reveladores de periculosidade social.
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