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DOC. 229.0658.4257.7514

TJSP. APELAÇÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - IMPUGNAÇÃO - ALEGAÇÃO DE EXCESSO EXECUÇÃO. NULIDADE SENTENÇA POR FALTA FUNDAMENTAÇÃO -

Inocorrência - Juízo que, a despeito da fundamentação sucinta, considerou, de forma preponderante, a ausência de manifestação da parte exequente acerca da controvérsia instalada, de modo que não se pode afirmar que não enfrentou todos os argumentos de fato e de direito aptos a infirmar o pleito da apelante - Cumprimento dos requisitos legais (CPC/2015, art. 489). Preliminar afastada.

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