DOC. 228.2922.2712.5127

TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVÓRCIO - EXTINÇÃO DA AÇÃO PRINCIPAL SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - PROSSEGUIMENTO DA RECONVEÇÃO - NECESSIDADE - NATUREZA DE AÇÃO AUTONÔMA DO PLEITO RECONVENCIONAL - RECURSO PROVIDO. 1.

A reconvenção possui natureza jurídica de ação que, sendo autônoma em relação à demanda principal, decorre do princípio da economia processual e inaugura uma relação jurídica processual entre o réu/reconvinte e o autor/reconvindo. Procedimento que não se confunde com a simples apresentação de defesa do réu.

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