TJSP. Agravo de instrumento. Plano de saúde. Obrigação de fazer em fase de cumprimento provisório de julgado. Decisão agravada que acolheu em parte a impugnação. Insurgência da Executada acerca do mérito da causa que não comporta conhecimento em sede de cumprimento de julgado. Questão que já foi apreciada e rejeitada na fase de conhecimento da ação, inclusive em sede de apelo. Cumprimento de julgado que se limita à execução do título judicial. Insurgência da Executada quanto à multa imposta pelo descumprimento da tutela de urgência (R$ 5.000,00). Não acolhimento. Ausência de comprovação do cumprimento da obrigação de fazer no prazo fixado, tanto que se fez necessária a adoção de medida constritiva, para possibilitar o fornecimento da medicação necessária à paciente. Multa mantida. Recurso conhecido em parte e não provido na parte conhecida
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