TJSP. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.
Sentença de procedência. Irresignação da requerida. APELAÇÃO. «STAY PERIOD". Desnecessidade de suspensão do feito, que ainda se encontra em fase de conhecimento. Leitura do §1º da Lei 11.101/2005, art. 6º. Precedentes. PRELIMINAR. LEGITIMIDADE PASSIVA. Responsabilidade solidária entre os integrantes da cadeia de fornecedores. Eventual excludente que examina com o mérito. MÉRITO. Direitos do consumidor. Responsabilidade objetiva. Passagens aéreas canceladas à revelia do consumidor. Parte requerida que não comprovou qualquer excludente de sua responsabilidade. Ônus da prova não satisfeito. DANOS MORAIS. Transtorno que extrapola o mero aborrecimento, caracterizando danos morais indenizáveis. Dever de indenizar verificado. Fixação do valor de indenização que deve atender aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. QUANTUM INDENIZATÓRIO. Valor arbitrado em excesso. Indenização reduzida em observância aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
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