TJSP. PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE CLÍNICA CREDENCIADA COM VAGA IMEDIATA. DESCUMPRIMENTO. BENEFICIÁRIO, CONTUDO, QUE NÃO PODE EXIGIR CERTIFICAÇÃO DOS PROFISSIONAIS, SENÃO AQUELAS OBRIGATÓRIAS PARA O EXERCÍCIO DA PROFISSÃO. 1. A
agravante não indicou clínica na rede credenciada apta a iniciar prontamente o tratamento, configurando descumprimento do liminar. Não cabe ao agravado, contudo, exigir certificação dos funcionários, senão a formação exigida pelos respectivos órgãos de classe, a quem cabe disciplinar o exercício da profissão.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito