TJSP. DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. CONTRATO BANCÁRIO. JUROS REMUNERATÓRIOS. RECURSO DESPROVIDO. I.
Caso em Exame. Apelação interposta contra sentença que julgou improcedentes os pedidos de revisão contratual por abusividade dos juros e dano moral. II. Razões de Decidir. A relação é de consumo, aplicando-se o CDC. A jurisprudência do STJ admite a revisão de juros em situações excepcionais, mas a taxa contratual não excede em uma vez e meia a média de mercado, não configurando abusividade. Não há indícios de violação do dever de informação ou de dano moral, pois o contrato é claro e a taxa de juros está dentro dos parâmetros razoáveis. IV. Dispositivo. RECURSO DESPROVIDO
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