TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - PLANO DE SAÚDE -
Realização de Procedimento Neurocirurgia para Descompressão e Retirada das Hérnias para Retificação de Lombar - Decisão que indeferiu a tutela de urgência e pedido de reconsideração - Insurgência do Autor - Acolhimento - Laudos médicos que são claros ao estabelecer o quadro clínico do beneficiário, bem como a necessidade de realização imediata dos procedimentos guerreados - Impossibilidade da Operadora determinar os procedimentos ou materiais que devem ser utilizados pelo beneficiário - Junta médica regulamentada pela ANS para atuar quando há CLARA incongruência/impertinência no tratamento proposto, não sendo esta a hipótese dos autos - Indicação que cabe somente ao médico assistente - Taxatividade do Rol que não é absoluta - Súmula 102 do E. TJSP - Operadora que, em caso de improcedência da ação, poderá pleitear o ressarcimento de eventuais prejuízos por ela suportados - Necessário preservar, por ora, a integridade física e psíquica do Autor, por meio da realização das cirurgias pretendidas - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO
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