TJSP. BANCÁRIO. REVISIONAL. EMPRÉSTIMO PESSOAL.
Sentença de procedência parcial. Irresignação da demandada. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. Rejeição. Desnecessidade de produção de prova pericial. Suficiência dos documentos juntados aos autos para a apreciação dos pedidos. MÉRITO. TAXAS DE JUROS. Alegação de inexistência de abusividade. Desprovimento. Taxas consideravelmente superiores ao dobro da média praticada pelo mercado à época da contratação. Ausência de demonstração, pelo banco, da existência de grande risco envolvido nas operações de crédito celebradas com a autora. Necessidade de revisão dos contratos, para que os juros se amoldem à média do mercado. Tema 234 do STJ. Precedentes jurisprudenciais. TAXA APLICÁVEL. Sentença reformada, no ponto, para que seja aplicada a taxa média divulgada pelo BACEN para a categoria «crédito pessoal não consignado», referente ao contrato em análise. Apelação parcialmente provida.
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