TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA -
Decisão agravada que determinou a suspensão do processo executivo e indeferiu o pedido de arresto cautelar - Insurgência da exequente - Cabimento - Hipótese em que, embora o art. 134, §3º, do CPC, determine a suspensão do processo em caso de instauração do incidente, a melhor exegese do referido dispositivo aponta a conclusão de que a suspensão deve estar limitada às questões cuja solução dependam do julgamento do incidente - Aplicação de entendimento jurisprudencial deste E. Tribunal e do Enunciado 110 do CJF - Possibilidade de prosseguimento da execução em face dos devedores originários - ARRESTO CAUTELAR - Exequente que apresenta indícios de que os executados são sócios ocultos que supostamente conduzem e administram, de fato, as empresas agravadas - Indícios de confusão, ocultação patrimonial e tentativa de fraude contra credores - Desconsideração expansiva da personalidade jurídica - Alegado uso indevido pelos executados de pessoas jurídicas cujos titulares exerceriam unicamente a função de «laranja» - Elementos suficientes para o deferimento do pedido de arreato cautelar dos bens de propriedade dos agravados, até o limite do crédito executado - Decisão reformada - Recurso provido
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