TJSP. APELAÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA RECURSAL. 1. PRELIMINAR DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA COMPROVADA. BENESSE DEFERIDA SEM EFEITOS RETROATIVOS. DISPENSA DE RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL. 2. AQUISIÇÃO DO VEÍCULO AUTOMOTOR PELO EMBARGANTE ANTES DO AJUIZAMENTO DA EXECUÇÃO PELO EMBARGADO. 3. NÃO CARACTERIZA MÁ-FÉ A AQUISIÇÃO DE BEM ALIENADO FIDUCIARIAMENTE À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE NÃO É PARTE DA AÇÃO EXECUTIVA. 3. BOA-FÉ DO ADQUIRENTE CARACTERIZADA. OBSERVÂNCIA DA SÚMULA 375 DO C.STJ. 4. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PELO EMBARGANTE, OBSERVADA A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INEXISTÊNCIA DO REGISTRO DA VENDA DO AUTOMÓVEL NO ÓRGÃO DE TRÂNSITO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 303 DO C.STJ. OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO EM PARTE PROVIDO
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