TJSP. Apelação. Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos materiais. Plano de saúde. Reajuste por sinistralidade. Sentença de procedência. Preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa. Acolhimento. Matéria em debate nos autos que prescinde de prova pericial, única apta a aferir se houve, ou não, descumprimento contratual, uma vez que a prova documental acostada ao feito não esclarece, concretamente, eventual abusividade dos reajustes por sinistralidade e variação dos custos médicos hospitalares (VCMH) no plano coletivo por adesão. Sentença anulada, com determinação de realização de prova pericial, a fim de esclarecer se os reajustes apresentam base atuarial idônea. Recurso provido, prejudicado o exame do mérito
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