TJSP. APELAÇão - SEGURO FACULTATIVO DE VEÍCULO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - Sentença de parcial procedência, condenada a requerida ao ressarcimento dos gastos com a troca dos faróis - Pretensão à condenação da requerida ao pagamento de danos materiais relativos a reparos no radiador, para-choque e friso do para-choque - Ausência de pedido certo e determinado, nos termos dos art. 322 e 324 do CPC - Sentença proferida nos estritos termos do pedido lançado na inicial, de acordo com os CPC, art. 141 e CPC art. 492 - Inviabilidade de análise nesta sede - RECURSO NÃO CONHECIDO NESTA PARTE. DANOS MORAIS NÃO CARACTERIZADOS - Circunstância fática que não supera o mero aborrecimento, sem atingir patamar indenizável - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO EM PARTE, E, NA PARTE CONHECIDA, IMPROVIDO
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