DOC. 224.1144.9605.5181

TJSP. Apelação Criminal. Roubo majorado pelo concurso de pessoas. Vítima idosa. Sentença condenatória. Autoria e materialidade comprovadas. Acusadas presas em flagrante na posse de parte da «res furtiva», após serem detidas por testemunhas. Prova segura. Condenação mantida. Dosimetria mitigada. Afastamento da exasperação com fundamento na maior reprovabilidade pelo fato de o delito ter sido praticado em via pública. Manutenção da exasperação com fundamento nas consequências do delito, considerando o expressivo prejuízo sofrido pela vítima. Readequação da fração de exasperação. Redução da fração de exasperação com fundamento na agravante prevista no CP, art. 61, II, «h». Regime prisional inicial fechado mantido. Inviável a substituição da pena privativa de liberdade por penas restritivas de direitos. Recurso parcialmente provido.

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