TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ATROPELAMENTO. VÍTIMA FATAL. PRELIMINAR CONTRARRECURSAL. IMPUGNAÇÃO À CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. AFASTADA. ILEGITIMIDADE ATIVA. O ESPÓLIO NÃO POSSUI LEGITIMIDADE ATIVA PARA PLEITEAR INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTES DO FALECIMENTO DA FALECIDA, CABENDO TAL PLEITO EXCLUSIVAMENTE AOS HERDEIROS, CONFORME ENTENDIMENTO CONSOLIDADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. CULPA CONCORRENTE. VERIFICADA. CASO DOS AUTOS EM QUE O CONJUNTO PROBATÓRIO, INCLUINDO VÍDEOS E DEPOIMENTOS, INDICAM QUE O CONDUTOR DO VEÍCULO REALIZOU MANOBRA PROIBIDA, DESRESPEITANDO A SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, BEM COMO A VÍTIMA REALIZAVA TRAVESSIA EM LOCAL INAPROPRIADO, FORA DA FAIXA DE PEDESTRES, CONTRIBUINDO PARA O EVENTO. PORTANTO INVIÁVEL O RECONHECIMENTO DA CULPA EXCLUSIVA DO RÉU, DEVENDO SER MANTIDA A SENTENÇA QUE RECONHECEU A CULPA CONCORRENTE, FIXANDO O PERCENTUAL DE 50% PARA CADA PARTE. O VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS DEVE OBSERVAR OS PREJUÍZOS EFETIVAMENTE SUPORTADOS, PODENDO SER COMPENSADO PELO MONTANTE RECEBIDO A TÍTULO DE SEGURO DPVAT. SÚMULA 246/STJ. SENTENÇA MANTIDA. FIXADOS HONORÁRIOS RECURSAIS.
APELAÇÃO DESPROVIDA.
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