TJRS. AÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. ACIDENTE DE TRABALHO. AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE E DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA.
I. PRELIMINARES. CERCEAMENTO DE DEFESA E NULIDADE DA PROVA PERICIAL. NÃO HÁ FALAR EM NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA OU DA PROVA PERICIAL POR AUSÊNCIA DE VISTORIA AO LOCAL DO TRABALHO DO AUTOR, TENDO EM VISTA QUE O JUIZ É O DESTINATÁRIO DAS PROVAS, CABENDO A ELE AFERIR SOBRE A NECESSIDADE OU NÃO DE SUA REALIZAÇÃO, PODENDO DETERMINÁ-LAS INCLUSIVE DE OFÍCIO, NOS TERMOS DO CPC, art. 370. ALIÁS, VALE DIZER QUE, NO CASO EM TELA, AS PROVAS PRODUZIDAS, MORMENTE O LAUDO PERICIAL ORTOPÉDICO, SÃO SUFICIENTES PARA O JULGAMENTO SEGURO DA CONTROVÉRSIA, SENDO DESNECESSÁRIA A PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL E RENOVAÇÃO DA PERÍCIA COM MÉDICO ESPECIALISTA EM MEDICINA DO TRABALHO. PRELIMINARES REJEITADAS
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