TJSP. Seguro facultativo de vida e acidentes pessoais. Alegada contratação fraudulenta em nome do autor, com descontos de valores em sua conta-corrente. Demanda declaratória negativa acolhida, com reconhecimento da inexistência da relação jurídica entre as partes. Falta de demonstração efetiva da existência do vínculo, ônus que tocava às rés. Devolução em dobro dos valores apropriados, nos termos do art. 42, parágrafo único, do CDC. Juros moratórios, no tocante à restituição, incidentes, a rigor, da data do desconto. Súmula 54/STJ. Dano moral, por seu turno, não caracterizado. Propositura da demanda anos após o início dos descontos, com sugestão de que nem mesmo se tenha dado o autor conta do que ocorria. Total omissão quanto a qualquer tipo de reclamação, seja perante o banco, seja perante a seguradora. Inexistência de peculiar ou expressivo sofrimento a justificarem o sancionamento por ofensa a valores da personalidade. Indenização a esse título excluída. Demanda parcialmente procedente, mas em menor extensão. Sentença reformada em tal sentido. Apelos de ambas as partes parcialmente providos.
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