TJSP. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. RECONHECIMENTO DE ATENUANTE. REDUÇÃO DE PENA. I.
Caso em Exame: Sivonildo dos Santos Silva foi condenado a quinze anos de reclusão, em regime inicial fechado, por homicídio qualificado, conforme art. 121, §2º, I e IV, do CP. O réu foi submetido a novo julgamento após anulação do primeiro, onde havia sido absolvido. O Ministério Público recorreu da absolvição, resultando na condenação no segundo julgamento.
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