STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Apenado do regime fechado. Pedido de livramento condicional. Histórico de faltas graves. Ausência do requisito subjetivo. Agravo regimental não provido.
1 - Não ofende o princípio da colegialidade a prolação de decisão monocrática pelo relator quando estiver em consonância com súmula ou jurisprudência dominante desta Corte, como ocorrido na espécie.
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