Carregando…

DOC. 221.2220.9161.4557

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio qualificado. Revisão da dosimetria. Revolvimento fático probatório. Via eleita inadequada. Violação do direito ao silêncio. Reiteração de pedido. Fundamentos da decisão agravada não infirmados. Súmula 182/STJ. Agravo não conhecido.

1 - O a gravante limitou-se a reiterar as teses já expendidas, não logrando êxito em rebater os fundamentos da decisão agravada. Incidência da Súmula 182/STJ.

(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito