STJ. Embargos de declaração no conflito de competência. Conflito positivo. Juízo trabalhista e juízo arbitral. Contrato de franquia. Vínculo empregatício. Existência ou não. Relação de prejudicialidade. Procedimento arbitral. Suspensão. Necessidade. CPC/2015, art. 313, V. Omissão, contradição, obscuridade e erro material não verificados.
1 - Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir a omissão, afastar a obscuridade, eliminar a contradição ou corrigir erro material, mas, sim, reformar o julgado por via inadequada.
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