DOC. 221.2200.8350.1482

STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Súmula 691/STF. Tráfico de drogas internacional e associação para o tráfico. Negativa de autoria e materialidade. Alegação de inocência. Inadequação da via eleita. Prisão preventiva. Paciente com funções relevantes na associação criminosa. Excesso de prazo. Necessidade de informações atualizadas. Ausência de patente ilegalidade. Agravo improvido.

1 - O STJ tem compreensão firmada no sentido de não ser cabível habeas corpu s contra decisão que indefere o pleito liminar em prévio mandamus, a não ser que fique demonstrada flagrante ilegalidade, o que não ocorre na espécie. Inteligência da Súmula 691/STF.

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