DOC. 221.2160.9897.0326

STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Roubo majorado. Reconhecimento pessoal e fotográfico. Observância do procedimento previsto no CPP, art. 226. Reiteração de pedido. Prisão preventiva. Fundamentação concreta. Modus operandi. Decisão mantida. Inovação recursal. Agravo improvido.

1 - Hipótese em que a prisão preventiva apresenta fundamentação idônea evidenciada no modus operandi, uma vez que o delito foi praticado mediante a concurso de pessoas com emprego de arma de fogo contra motorista de aplicativo, evidenciando periculosidade exacebada.

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Lei 7.210/1984, art. 1 (LEP).
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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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