STJ. Penal. Agravo regimental no habeas corpus. Confissão espontânea parcial. Incidência da atenuante. Súmula 545/STJ. Agravo desprovido.
1 - Nos moldes da Súmula 545/STJ, «o réu fará jus à atenuante do CP, art. 65, III, d quando houver admitido a autoria do crime perante a autoridade, independentemente de a confissão ser utilizada pelo juiz como um dos fundamentos da sentença condenatória, e mesmo que seja ela parcial, qualificada, extrajudicial ou retratada» (REsp. Acórdão/STJ, de minha relatoria, Quinta Turma, julgado em 14/6/2022, DJe de 20/6/2002.).
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito