STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Writ que objetivava o estabelecimento do regime semiaberto para cumprimento da pena. Perda superveniente do objeto. Agravo regimental desprovido.
1 - Os fundamentos da impetração encontram-se superados em razão da superveniência da decisão do Juízo da Execução que deferiu o regime semiaberto ao paciente.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito