STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Prisão preventiva. Tráfico de drogas (4,9 kg de maconha). Garantia da ordem pública. Alegações de ausência de indícios de materialidade e ausência situação de flagrância. Matérias não analisadas pela corte estadual. Indevida supressão de instância. Não conhecimento. Fundamentação. Risco de estado de liberdade do paciente para a ordem pública. Elevada quantidade de entorpecente apreendido. Possibilidade. Alegação de indevida invasão de domicílio. Situação de urgência. Ocorrência. Possibilidade. Justa causa evidenciada. Constrangimento ilegal. Ausência.
1 - No caso, não se conhece das alegações de ausência de indícios de materialidade e ausência situação de flagrância, porque não foram analisadas pela Corte local. Isso porque não cabe habeas corpus para tratar de questão que não foi objeto de análise pelo Tribunal a quo, sob pena de indevida supressão de instância (AgRg no HC Acórdão/STJ, Ministro João Otávio de Noronha, Quinta Turma, DJe 29/4/2021).
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