STJ. Embargos de declaração no agravo regimental no habeas corpus. Omissão. Inexistência. Mero inconformismo com o resultado do julgamento. Homicídio qualificado tentado. Pronúncia. Princípio do in dubio pro societate. Críticas doutrinárias. Ausência de indícios suficientes de autoria em relação a dois acusados. Pronúncia baseada em depoimentos colhidos na fase policial. Ausência de confirmação em juízo. Ilegalidade. Embargos rejeitados.
1 - Conforme jurisprudência desta Corte, são cabíveis embargos de declaração quando, no acórdão embargado, houver ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão, a teor do disposto no CPP, art. 619. Podem também ser admitidos para a correção de eventual erro material, consoante entendimento preconizado pela doutrina e jurisprudência.
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