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DOC. 221.2020.9939.5285

STJ. Agravo interno nos embargos de divergência no agravo em recurso especial. Dano moral indenizável. Necessidade de reexame de provas. Impossibilidade- Súmula 7/STJ. Deliberação da presidência do STJ que indeferiu liminarmente os embargos de divergência. Aplicação da Súmula 315/STJ. Insurgência do agravante.

1 - É inadmissível o manejo de embargos de divergência contra acórdão que não se pronunciou sobre o mérito do recurso especial, nos termos da Súmula 315/STJ. Precedentes.

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