DOC. 221.2020.9645.8375

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Excesso de prazo. Formação da culpa. Perda de objeto. Superveniência de sentença condenatória. Agravo regimental desprovido.

1 - Hipótese em que a pretensão contida no presente habeas corpus - de relaxamento da prisão por excesso de prazo na formação da culpa - perdeu o seu objeto, diante da prolação de sentença condenatória.

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