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DOC. 221.2020.9563.2120

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de usucapião. Decisão monocrática que negou provimento ao reclamo. Insurgência recursal da parte autora.

1 - Rever o entendimento do Tribunal de origem, no sentido de aferir a ocorrência de cerceamento de defesa, o preenchimento dos requisitos para a usucapião e a violação à coisa julgada, forçosamente, ensejaria em rediscussão de matéria fática, com o revolvimento das provas juntadas aos autos, o que é vedado pela Súmula 7/STJ. Precedentes.

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