DOC. 221.2020.9221.8195

STJ. Penal. Processo penal. Agravo regimental no recurso especial. Operação hemorragia. Prisão preventiva revogada na origem. Revisão desse decisório. Impossibilidade. Óbice do revolvimento fático probatório, conforme Súmula 7/STJ. Agravo regimental desprovido.

1 - A prisão preventiva do recorrido foi revogada, por não persistirem mais os motivos ensejadores da sua aplicação, notadamente em virtude do encerramento da fase ostensiva de investigação.

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