DOC. 221.2020.9147.5654

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Causa de diminuição da pena. Afastamento. Dedicação às atividades criminosas. Petrechos usualmente empregados para o tráfico. Balança de precisão. Bis in idem afastado. Regime inicial fechado. Fundamentação idônea. Agravo regimental desprovido.

1 - No caso em análise, as instâncias ordinárias afirmaram a dedicação do paciente a atividade criminosa a partir de circunstâncias concretas evidenciadas nos autos. No ponto, além da quantidade de droga (597,52g de maconha), destacou-se a apreensão de dinheiro, R$ 760,00 (setecentos e sessenta reais) e de petrechos usualmente empregados para o tráfico, como balança de precisão e filme pvc.

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