DOC. 221.2020.9100.6341

STJ. Processual civil. Administrativo. Servidor público. Reajuste de 28,86%. Execução individual de sentença coletiva. Prescrição. Ocorrência. Embargos de divergência. Acórdão embargado alinhado com a jurisprudência do STJ. Indeferimento. Alegação de vícios no acórdão embargado. Inexistência.

I - Na origem, trata-se de embargos opostos pela Universidade Federal da Paraíba à execução individual de sentença coletiva, ajuizada pelo Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de ensino Superior - Andes, relativa ao reajuste de 28,86%, objetivando seja reconhecida a ocorrência da prescrição e o afastamento do excesso da execução.

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