STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Latrocínio tentado. Pleito de desclassificação para o crime de roubo qualificado tentado. Descabimento. Reexame fático probatório inviável nesta instância. Alegação de inexistência da previsão da tentativa no crime de latrocínio. Ausência de manifestação da corte de origem sobre o tema. Supressão de instância. Fração da redução devidamente justificada no iter criminis percorrido. Alteração. Impossibilidade. Deficiência de fundamentação. Inocorrência. Utilização da técnica per relationem. Emissão de juízo de concordância acerca da matéria devolvida pelo magistrado de segundo grau. Agravo desprovido.
1 - Inicialmente, relembro que o habeas corpus não é a via adequada para apreciar pedido de desclassificação, tendo em vista que, para se desconstituir o decidido pelas instâncias de origem, mostra-se necessário o reexame aprofundado dos fatos e das provas constantes dos autos, procedimento vedado pelos estreitos limites do remédio constitucional, caracterizado pelo rito célere e por não admitir dilação probatória.
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