DOC. 221.1251.0546.2914

STJ. Agravo interno. Recurso especial. Compromisso de compra e venda de imóvel. Indenização de vícios construtivos. Dano moral. Configuração. Vícios que ultrapassam o mero aborrecimento. Verificação. Impossibilidade. Necessidade de reexame fático probatório. Incidência da Súmula 7/STJ. Indenização. Cabimento. Acórdão em harmonia com a jurisprudência do STJ. Súmula 568/STJ. Valor da indenização. Revisão. Impossibilidade. Razoabilidade e proporcionalidade. Ausência de afronta. Não provimento.

1 - A conclusão adotada na origem, de que caracterizado o dano moral, deu-se com base nos elementos fático probatórios dos autos, sendo inviável sua revisão pelo óbice da Súmula 7/STJ.

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