DOC. 221.1251.0368.9390

STJ. Agravo interno. Recurso especial. Acidente aéreo. Queda de aeronave em imóvel. Legitimidade passiva. Configuração. Solidariedade. Não verificação. Reanálise. Impossibilidade. Necessidade de reexame fático probatório e de conteúdo contratual. Incidência da Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Danos morais. Ocorrência. Indenização. Valor. Revisão. Inviabilidade. Aplicação da Súmula 7/STJ. Não provimento.

1 - A conclusão adotada na origem, acerca da configuração da legitimidade passiva e da não caracterização da solidariedade, deu-se com base nos elementos fático probatórios dos autos, sendo inviável sua revisão pela incidência da Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ.

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