DOC. 221.1181.0640.4237

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Homicídios qualificados. Motivo torpe. Sentença de pronúncia. Alegação de inexistência de indícios mínimos de autoria. Prova da materialidade e indícios de autoria existentes. Fase de mero juízo de admissibilidade da acusação. Princípio do in dubio pro societate. Competência do Júri para a análise meritória.

1 - Do conjunto probatório coligido, a materialidade foi comprovada e há suficientes indícios de autoria para a submissão do agravante ao Tribunal popular.

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