DOC. 221.1171.0621.9598

STJ. Agravo interno. Recurso especial. Agravo em recurso especial. Seguro de vida. Omissão, contradição e negativa de prestação jurisdicional. Não configuração. Ação de consignação em pagamento. Cabimento. Revisão. Impossibilidade. Necessidade de reexame fático probatório. Incidência das Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial. Impossibilidade de análise. Conclusão baseada em premissa fático probatória. Agravo interno não provido.

1 - Devidamente esclarecido que não configuradas as alegadas negativa de prestação jurisdicional, omissão ou contradição no julgamento proferido pelo Tribunal de origem.

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