STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas e porte ilegal de arma de fogo. Busca pessoal. Não demonstração de fundada suspeita. Decorrente entrada em domicílio. Alegado consentimento do morador. Inexistência de prova. Ilegalidade constatada. Agravo regimental improvido.
1 - Verifica-se que a busca domiciliar foi precedida da busca pessoal, em relação à qual não se demonstrou a existência de fundada suspeita, posto que não explicitados elementos que indicassem que estivesse o paciente portando arma. 2. A busca domiciliar decorrente de busca pessoal carente de fundada suspeita, aliada à ausência de mandado judicial, de prévia anuência do morador e de qualquer indício concreto de que ali estivesse sendo cometido crime permanente, enseja o reconhecimento da ilicitude das provas decorrentes da atuação policial. 3. Agravo regimental improvido.
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