DOC. 221.1160.2171.0224

STJ. Penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Vias de fato. Autoria e materialidade. Comprovação. Alteração do julgado. Inviabilidade. Reexame fático probatório. Súmula 7/STJ. Agravo desprovido.

1 - As instâncias ordinárias demonstraram a coesão e harmonia das provas dos autos para atestar a materialidade e autoria do delito, por meio de prova testemunhal e das declarações da vítima, bem como da confissão do réu. Desse modo, evidente que o afastamento dessas conclusões demandaria o revolvimento fático probatório, providência inviável em sede de recurso especial, conforme dispõe a Súmula 7/STJ

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