DOC. 221.1110.9786.4278

STJ. Processual civil. Direito do consumidor. Energia elétrica. Equipamentos danificados. Oscilação no fornecimento de energia. Reembolso. Ausência de prequestionamento. Reexame. Não cabimento. Desprovimento do agravo interno. Manutenção da decisão recorrida.

I - Na origem, trata-se de ação objetivando o reembolso das quantias despendidas com substituição e reparos de equipamentos danificados em razão da má qualidade dos serviços de energia elétrica prestados. Na sentença o pedido foi julgado improcedente. No Tribunal a quo, a sentença foi reformada para julgar procedentes os pedidos iniciais.

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