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DOC. 221.1082.8709.7611

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO RÉU. ALEGAÇÃO DE QUE NECESSITA DO AUXÍLIO FINANCEIRO PATERNO PARA DAR CONTINUIDADE AOS ESTUDOS E POR SER PORTADOR DE TRANSTORNO DE ANSIEDADE E DEPRESSÃO. RECORRENTE ATUALMENTE COM 21 ANOS. MATRÍCULA EM CURSO DE CONCLUSÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL PARA JOVENS ADULTOS. SISTEMA SEMIPRESENCIAL. EM UM PERÍODO DE 60 DIAS, O APELANTE COMPARECEU EM APENAS UM DIA. CURSO QUE NÃO SE REVELA IMPEDITIVO PARA O TRABALHO REMUNERADO. LAUDOS MÉDICOS QUE NÃO ATESTAM A IMPOSSIBILIDADE DO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE REMUNERADA. MANUTENÇÃO DA NECESSIDADE NÃO COMPROVADA. MANUTENÇÃO DA R. SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO.

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