DOC. 221.0290.1791.0372

STJ. Processual penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Homicídio qualificado. Impronúncia. Afastamento de qualificadoras. Indícios suficientes de materialidade e autoria apontados pelas instâncias ordinárias. Necessidade de reexame de provas. Incidência da Súmula 7/STJ. Decisão mantida.

I - O agravo regimental deve trazer novos argumentos capazes de alterar o entendimento firmado anteriormente, sob pena de ser mantida a r. Decisão vergastada por seus próprios fundamentos.

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